Tributação no agronegócio: conheça os principais impostos e como calcular

O setor agropecuário desempenha um papel essencial na economia brasileira, sendo responsável por uma parcela significativa do PIB e das exportações do país. 

Em 2023, as projeções indicavam um crescimento superior a 10% até dezembro, reforçando a importância do agronegócio para o desenvolvimento econômico.

No entanto, lidar com a tributação no agronegócio pode ser um desafio para produtores rurais e empresas do setor. 

Conhecer os impostos incidentes e a forma de cálculo é fundamental para evitar problemas fiscais e otimizar a gestão financeira. 

A tributação no setor é complexa devido à diversidade de atividades econômicas e à abrangência da cadeia produtiva.

Neste artigo, vamos apresentar os principais tributos que impactam o agronegócio, suas bases de cálculo e algumas estratégias para redução da carga tributária dentro da legalidade.

O que é o Agronegócio?

O agronegócio é um amplo segmento de atividades econômicas, que envolvem a produção e comercialização de produtos agropecuários. 

São englobadas como ocupações agrícolas atividades que vão desde a plantação, criação de animais, colheita, armazenagem, transporte, até a venda e distribuição final dos produtos.

No Brasil, o agronegócio é especialmente importante, por seu papel fundamental no abastecimento do mercado interno e na geração de capital estrangeiro para o país.

O setor abrange desde pequenos produtores rurais até grandes empresas agroindustriais, sendo um dos principais motores do desenvolvimento econômico e social do país.

São exemplos de atividades do agronegócio:

• Agricultura: Produção de culturas como grãos, frutas, legumes e verduras.
• Pecuária: Criação e comercialização de animais e produtos derivados.
• Agroindústria: Processamento de matérias-primas agrícolas para a produção de alimentos industrializados.
• Silvicultura: Cultivo de florestas para produção de madeira e outros produtos florestais.
• Pesca: Atividade de captura de peixes e outros organismos aquáticos para consumo humano ou animal.
• Extrativismo: Coleta de produtos em ambientes naturais, para comercialização ou uso próprio.

Principais Impostos na Tributação no Agronegócio

A tributação no agronegócio pode variar conforme o regime tributário adotado, o porte da empresa e a localização da propriedade rural. 

Entre os tributos mais relevantes, destacam-se:

Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e Pessoa Jurídica (IRPJ)

Os produtores rurais podem ser tributados como pessoas físicas ou jurídicas:

• IRPF: Para produtores que operam como pessoa física, a alíquota pode variar de 0% a 27,5%, conforme a tabela progressiva da Receita Federal.
• IRPJ: Empresas podem ser tributadas pelo Lucro Presumido, Lucro Real ou Simples Nacional. No Lucro Presumido, a alíquota efetiva é de aproximadamente 15%.

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e Programa de Integração Social (PIS/PASEP)

• Regime Cumulativo: PIS de 0,65% e COFINS de 3%.
• Regime Não-Cumulativo: PIS de 1,65% e COFINS de 7,6%.

Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (Funrural)

• Pessoa Física: 1,2% sobre a receita bruta.
• Pessoa Jurídica: 2,5% sobre a receita bruta.

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)

O ICMS é um tributo estadual que incide sobre a comercialização de produtos agropecuários. Em muitos estados, produtos primários (como grãos e carnes in natura) têm alíquotas reduzidas ou são isentos.

Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)

O ITR é um imposto federal cobrado anualmente sobre a propriedade rural. A alíquota varia conforme o tamanho da área e o grau de utilização da propriedade.

Como Calcular os Impostos no Agronegócio?

Para calcular corretamente os impostos, é essencial conhecer o regime tributário e manter um controle financeiro preciso.

Veja alguns exemplos práticos:

• Exemplo 1 - IRPF: Um produtor rural pessoa física com receita bruta anual de R$ 500.000,00, considerando o Lucro Presumido (20% da receita como base de cálculo), pagaria R$ 27.500,00 de imposto.
• Exemplo 2 - Funrural: Um pecuarista que fatura R$ 800.000,00 ao ano pagará 1,2% sobre sua receita bruta, totalizando R$ 9.600,00.

Dicas para Reduzir a Carga Tributária no Agronegócio

Reduzir a carga tributária no agronegócio exige planejamento estratégico e conhecimento sobre os benefícios fiscais disponíveis. 

A adoção de práticas inteligentes pode garantir uma significativa economia financeira sem infringir a legislação.

Confira as principais estratégias:

Escolha do Regime Tributário Adequado

A opção pelo regime tributário correto é fundamental para evitar pagamentos desnecessários de tributos. 

Os principais regimes são:

• Simples Nacional: Indicado para pequenas propriedades e negócios com faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano. Possui alíquotas reduzidas e simplificação no recolhimento de tributos.
• Lucro Presumido: Vantajoso para produtores rurais com margens de lucro previsíveis e despesas operacionais relativamente baixas.
• Lucro Real: Indicado para empresas com altos custos operacionais, pois permite deduções de despesas, reduzindo a base de cálculo do imposto.

Exemplo Prático: Um produtor de grãos com custos elevados devido ao alto investimento em fertilizantes pode se beneficiar do Lucro Real, pois ele poderá abater essas despesas e pagar imposto sobre um lucro efetivamente menor.

Aproveitamento de Incentivos Fiscais

Muitos estados e municípios oferecem incentivos fiscais para o agronegócio.

Entre eles, destacam-se:

• Isenção ou redução de ICMS: Aplicável a produtos agropecuários in natura em diversos estados.
• Redução de PIS e COFINS: Para operações de exportação e comercialização de produtos agrícolas.
• Créditos presumidos de ICMS: Para agroindústrias que agregam valor a produtos primários.

Exemplo Prático: Uma agroindústria de derivados de leite pode usufruir de crédito presumido de ICMS, reduzindo significativamente o imposto devido sobre a venda de seus produtos.

Utilização de Créditos Tributários

Empresas do setor agro podem utilizar créditos tributários para compensar tributos pagos ao longo da cadeia produtiva. 

Algumas possibilidades incluem:

• ICMS sobre insumos agrícolas: Fertilizantes, defensivos e sementes podem gerar créditos tributários para compensação futura.
• PIS/COFINS não cumulativo: Permite deduzir tributos pagos na aquisição de bens e serviços essenciais à produção.

Exemplo Prático: Um produtor de frutas que investe na compra de embalagens pode utilizar o crédito de ICMS pago sobre esses insumos para reduzir sua carga tributária na venda dos produtos.

Planejamento e Controle Financeiro

Manter um controle rigoroso das receitas e despesas auxilia no correto cálculo dos impostos devidos e evita surpresas no caixa.

• Monitoramento contínuo da movimentação financeira para prever períodos de maior tributação.
• Segregação correta de receitas tributáveis e isentas, garantindo o correto enquadramento de cada operação.
• Armazenamento de documentos fiscais para comprovação de despesas dedutíveis.

Exemplo Prático: Um produtor de gado de corte que mantém registros detalhados sobre suas despesas com alimentação do rebanho pode comprovar esses custos e utilizá-los para reduzir a base tributável.

Uso de Tecnologia para Gestão Fiscal

O uso de softwares de gestão tributária e ERPs permite a automação de cálculos, melhor controle sobre notas fiscais e integração com órgãos fiscais.

• Automação da apuração de tributos reduz riscos de erros e atrasos.
• Geração automática de guias e declarações fiscais, evitando penalidades por descumprimento de prazos.

Exemplo Prático: Uma fazenda de produção de grãos que utiliza um ERP especializado consegue calcular automaticamente seus tributos e identificar oportunidades de redução de carga tributária.

Assessoria Contábil Especializada

Contar com uma assessoria contábil especializada no setor agropecuário é uma das melhores formas de reduzir tributos e evitar problemas fiscais.

• Revisão periódica do regime tributário para garantir a melhor opção.
• Planejamento sucessório para evitar a incidência de impostos elevados sobre heranças e transferências de bens rurais.
• Atualização constante sobre novas regras fiscais e benefícios aplicáveis ao agronegócio.

Exemplo Prático: Um produtor que deseja transferir sua propriedade para os filhos pode adotar um planejamento sucessório adequado para evitar custos elevados com ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação).

Conclusão

A tributação no agronegócio pode impactar diretamente a rentabilidade dos produtores e empresas do setor. 

Compreender os tributos, calcular corretamente as alíquotas e adotar estratégias de planejamento tributário são medidas essenciais para garantir a saúde financeira e o crescimento sustentável do setor agropecuário. 

Para otimizar a gestão tributária, contar com o suporte de um contador especializado é fundamental.

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