Você é Produtor Rural e não fez a declaração do ITR 2021? Entenda como se regularizar

Em agosto deste ano a Receita Federal iniciou o processo de recolhimento da Declaração do Imposto sobre Território Rural, o ITR. Os proprietários e usufrutuários de imóveis rurais tiveram até o último dia de setembro para realizar a entrega do documento. 

Contudo, teve muita gente que esqueceu ou deixou de realizar a entrega na data limite. Porém, ao não realizar a entrega do documento, muitos empresários e proprietários podem se sujeitar a uma situação de irregularidade do CPF ou CNPJ. 

O que pode acarretar impedimentos legais e ainda resultar no pagamento de altos valores em multas e penalidades. Se você é produtor rural e ainda não fez a declaração de ITR 2021, leia este artigo e entenda como regularizar a sua situação.

Leia em seguida: Investimento em ações: quais as obrigações e impostos?

O que é a declaração de ITR? 

Podendo ser emitida por meio do Programa Gerador de Declaração de ITR, este é um documento que deve ser entregue tanto por pessoa física quanto por pessoa jurídica. E funciona como uma forma de prestação de contas na qual o produtor é obrigado a fazer uma contribuição equivalente ao território utilizado pelo mesmo. 

Dessa forma, o ITR deve ser pago em quatro parcelas no valor mínimo de R$50,00. Contudo, se o valor do imposto for menos que R$100 ele deve ser pago de forma única. 

Quem deve realizar o pagamento da declaração? 

Normalmente o ITR é cobrado de proprietários de imóveis rurais e usufrutuários de imóveis rurais , pessoa física ou jurídica, sendo que os pequenos produtores não precisam realizar o pagamento deste imposto. 

Uma das dúvidas mais comuns dos pequenos produtores é se devem ou não realizar o pagamento do imposto ou fazer a declaração. Tudo irá depender do tamanho da sua propriedade, de sua localização e se há ou não terras improdutivas. Confira abaixo as regras: 

• 100 ha se localizado na Amazônia Ocidental ou Pantanal.
• 50 ha se localizado no Polígono das Secas ou Amazônia Oriental.
• 30 ha em qualquer outra localidade. 

IMPORTANTE: não precisam realizar o pagamento ou fazer a declaração de ITR, terras do governo, áreas de assentamento ou reforma agrária, áreas habitadas por comunidades quilombolas, de ONGs, de cultos e de partidos políticos. 

Caso o leitor seja produtor rural e suas terras estejam enquadradas dentro das propriedades que devem fazer o pagamento do ITR mas ainda não entregou a declaração, continue lendo este artigo e veja no tópico a seguir o que fazer.

Caso eu não declare o ITR o que acontece?

Conforme dito na introdução, se você não entregou a declaração de ITR 2021 é preciso se apressar para amenizar as consequências deste erro. Isso porque, os produtores rurais inadimplentes serão obrigados a realizar o pagamento de multa no valor 1% ao mês ou sobre a fração dos impostos devidos. 

Além disso, o produtor rural fica impedido de realizar venda do imóvel e usar VTN para o cálculo de renda, pode perder a Certidão Negativa do Imóvel, o que irá bloqueá-lo em qualquer tentativa de obtenção de crédito rural ou financiamento. 

Se você, leitor, ainda não realizou a entrega da declaração de ITR 2021 é melhor se apressar. Quer saber como regularizar a sua situação? Então veja a solução no próximo subtítulo! 

Não entreguei a declaração de ITR, o que fazer?

Sua situação junto a Receita Federal pode ser regularizada com facilidade. Basta realizar a entrega da declaração de ITR 2021  no site da instituição. Para tanto, o produtor rural deverá realizar o pagamento da multa e enviar a declaração normalmente, tudo isso pelo Programa Gerador de Declaração de ITR, pelo site. 

Caso você perceba algum erro no documento, também é possível enviar uma declaração retificadora. Por meio dela é possível excluir dados, substituir o que já foi entregue e também realizar alterações nos valores a serem pagos. 

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