Imposto de Renda para investidores: tudo o que você precisa saber

No dia 15 de março, se iniciou o prazo para envio da declaração de Imposto de Renda 2023. Instituída pela lei n°9.250/95, trata-se de uma obrigação fiscal que suporta parte dos custos da União, também destinada para o fomento de programas de bem-estar, desenvolvimento e seguridade social. 

O imposto é uma das principais obrigações fiscais do país, e na modalidade para Pessoas Físicas, acompanha a evolução patrimonial de cada brasileiro no ano anterior ao seu exercício, incidindo sobre qualquer operação financeira tributável no período.

Dentre as atividades que entram no radar do Fisco, estão a realização de investimentos com apuração de ganho de capital ao longo do ano apurado. Operou aplicações na bolsa, realizou atividade análoga, está em dúvida se precisa realizar alguma apuração? 

Continue a leitura do artigo que preparamos sobre o Imposto de Renda para investidores e confira tudo o que você precisa saber sobre o assunto!

Quando investidores devem declarar ao Imposto de Renda?

O contribuinte que realizou operações de investimentos na bolsa, sejam em valores, mercadorias, futuros e similares em 2022, está sujeito ao IRPF neste ano de 2023. 

Portanto, deve declarar à Receita, ainda que estas operações estejam assistidas por critérios de isenção — que apresentaremos à diante — ou mesmo que não efetuado outra operação tributável.

São obrigados à declaração de Imposto de Renda para investidores quem realizou aplicações em: 

• Ações;
• BDRs;
• Criptomoedas;
• ETFs;
• Fundos de investimento;
• Títulos de renda fixa;
• Previdência privada.
• Fundos imobiliários;
• Tesouro Direto.

O fato gerador da incidência do Imposto de Renda sobre investimentos é a posse de ação individual valorada acima de R$10,00, ou obtenha somas acima R$500 mil em investimentos diversos.

Como declarar investimentos no Imposto de Renda?

A forma que o autor de investimentos deve declarar ao IR varia conforme a modalidade da aplicação realizada em 2022. Se o investimento foi em renda variável, a declaração de Imposto de Renda deve apresentar a posse de ativos, independentemente de valores investidos.

Entretanto, se foi em renda fixa, esta exigência só ocorre nos casos em que rendimentos tributados na fonte ultrapassarem R$40 mil, em ambas as situações, a declaração de Imposto de Renda para investidores deve ser efetuada via site do Governo Federal ou aplicativo do IRPF.

Confira agora quais etapas cumprir.

Faça a declaração do valor investido qual o objeto do investimento

O primeiro passo é fazer a contabilidade dos valores totais investidos em 2022. Tendo estes dados em mãos, o declarante deve acessar o menu “Bens e Direitos”.

Nesta etapa, devem, ainda, ser indicados o CNPJ da organização que operacionalizou as transações e a categoria da transição realizada. 

São elas:

• Aplicações e Investimentos;
• Criptoativos;
• Fundos;
• Participações societárias;
• Outros Bens e Direitos.



Declaração de rendimentos de ações, dividendos e day trade

Após indicar o bem e o valor aplicado, a etapa seguinte de declaração de Imposto de Renda para investidores demanda o apontamento do tipo de operação realizada.

As opções são predefinidas pelo programa, discriminadas do seguinte modo: 

• Ações vendidas por valor acima de R$20 mil: a declaração deve ser feita no campo “Renda Variável”, no subgênero “Operações Comuns/Day Trade”;
• Operações de Juros Sobre Capital Próprio são declaradas no campo “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”;
• Ganhos de capital a partir de Day Trade devem ser registados no menu “Rendimentos Variáveis”;
• Dividendos são informados no campo “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”.

Cada uma destas operações de investimento passam por critérios diferentes de recolhimento do Imposto de Renda: ganhos de capital acima de R$20 mil ocorridos ao longo do ano sofrem incidência de 15% em alíquotas. 

Valores de rendimento abaixo de R$ 20 mil são isentos de recolhimento de IR. Já as operações de day trade não podem usufruir de isenção, sendo taxadas em 20% sobre o lucro.

Declare os rendimentos isentos

As operações que se enquadrem na cota de isenção devem, ainda assim, ser declaradas no campo “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.

Ainda, deve estar indicado na declaração de Imposto de Renda para investidores os ativos de renda fixa isentos. 

São eles: 

• Certificado de Recebíveis Imobiliários(CRI);
• Letra de Crédito Imobiliário(LCI);
• Debêntures incentivadas;
• Poupanças;
• Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA);
• Letra de Crédito de Agronegócio (LCA).

Apesar do sistema disponibilizado pelo Governo Federal, com os campos já predefinidos e algoritmos de cálculos automáticos de valores, o suporte de uma contabilidade especializada deve ser considerado.

Isso porque: procedimentos realizados com erros, informações faltantes ou fora do prazo, podem gerar sanções que vão desde o bloqueio dos bens, suspensão do CPF, até multas de até 150% sobre o valor devido. 

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